6041327-82.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.246,18

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GEAN MATOS DOS SANTOS

CPF 856.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ILGNER VALENTE GIUSTI

OAB/AP 4185•Representa: ATIVO

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO

OAB/AP 4629•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GEAN MATOS DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:44

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:24

Decorrido prazo de GEAN MATOS DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:40

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:28

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6041327-82.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GEAN MATOS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do A

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/10/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 06:59

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:52

Decorrido prazo de GEAN MATOS DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:26

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 12:10

Sentença

•15/10/2025, 12:10

Sentença

•23/09/2025, 14:42

Sentença

•23/09/2025, 14:42

Despacho

•20/08/2025, 10:31

Despacho

•20/08/2025, 10:31