6039087-23.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 497,84

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCIANE PATRICIA DIAS DA SILVA

CPF 798.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de LUCIANE PATRICIA DIAS DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 09:49

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/01/2026, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/01/2026, 11:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/01/2026, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6039087-23.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCIANE PATRICIA DIAS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do re Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 14:56

Ato ordinatório

•22/04/2026, 21:52

Decisão

•16/01/2026, 12:57

Sentença

•23/09/2025, 14:42

Sentença

•23/09/2025, 14:42

Despacho

•22/07/2025, 05:12