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6076761-35.2025.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 49.678,92
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RAIMUNDO DUARTE SOARES
CPF 616.***.***-04
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE
OAB/AP 5049•Representa: ATIVO
RICARDO COSTA FONSECA
OAB/AP 1858•Representa: ATIVO
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
17/04/2026, 14:22Juntada de Petição de parecer
09/04/2026, 12:23Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2026, 00:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2026, 07:55Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2026, 16:34Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 11:00Conclusos para decisão
27/01/2026, 12:18Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 11:00Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/12/2025, 15:09Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) DE GESTÃO MUNICIPAL DE MACAPÁ em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:58Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE SOARES em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:58Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2025, 02:19Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2025, 02:19Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
27/11/2025, 02:19Documentos
Decisão
•12/03/2026, 16:34
Decisão
•14/11/2025, 20:00
Decisão
•23/09/2025, 21:42