6000508-38.2023.8.03.0013

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.910,80

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

LYVIA CRISTINA NUNES CORREA

CPF 759.***.***-00

Autor

LYVIA CRISTINA NUNES CORREA DA SILVA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CLEY PINTO PINHEIRO

OAB/AP 4488•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:28

Juntada de Certidão

12/05/2026, 11:27

Decorrido prazo de LYVIA CRISTINA NUNES CORREA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:00

Publicado Notificação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LYVIA CRISTINA NUNES CORREA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA NOTIFICAÇÃO Conforme PORTARIA Nº 76466 DE Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Processo Nº.: 6000508-38.2023.8.03.0013 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

12/03/2026, 00:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/01/2026, 16:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/01/2026, 16:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/12/2025, 22:20

Conclusos para decisão

19/12/2025, 22:20

Conclusos para despacho

19/12/2025, 22:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/12/2025, 22:19

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:08

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:07

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 16:28

Decisão

•30/04/2025, 18:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 09:35

Sentença

•06/02/2025, 19:16

Sentença

•08/01/2025, 16:05

Decisão

•15/10/2024, 18:24

Decisão

•15/01/2024, 14:21

Decisão

•09/11/2023, 12:50

Despacho

•01/09/2023, 09:24