6018166-77.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 18.862,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RONALDO DOS SANTOS PANTOJA

CPF 487.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS PANTOJA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 23:49

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 12:06

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/09/2025, 09:55

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 09:15

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2026, 15:47

Ato ordinatório

•09/02/2026, 16:36

Decisão

•30/09/2025, 09:55

Decisão

•18/09/2025, 14:10

Sentença

•02/09/2024, 18:03

Despacho

•08/07/2024, 14:19

Despacho

•19/06/2024, 12:43