6045809-73.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.413,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO TOLOSA CARDOSO

CPF 038.***.***-81

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 08:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/03/2026, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/03/2026, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 22:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão

04/02/2026, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 14:42

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 13:04

Ato ordinatório

•30/03/2026, 22:05

Decisão

•20/02/2026, 15:18

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:07

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:07

Sentença

•24/09/2025, 09:44

Sentença

•24/09/2025, 09:44

Despacho

•25/07/2025, 14:01

Despacho

•25/07/2025, 14:01