6075315-94.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANA ALMEIDA DE BRITO LOBATO

CPF 610.***.***-04

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

TAYLANA SERRAO DA LUZ

OAB/AP 3596•Representa: ATIVO

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 01:37

Transitado em Julgado em 27/03/2026

18/04/2026, 01:18

Juntada de Certidão

18/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de ADRIANA ALMEIDA DE BRITO LOBATO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:22

Publicado Certidão em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ADRIANA ALMEIDA DE BRITO LOBATO REQU Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6075315-94.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

17/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:01

Transitado em Julgado em 25/02/2026

16/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de ADRIANA ALMEIDA DE BRITO LOBATO em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:48

Documentos

Decisão

•14/03/2026, 18:40

Sentença

•27/01/2026, 10:21

Sentença

•27/01/2026, 10:21

Decisão

•22/10/2025, 13:23

Decisão

•22/10/2025, 13:23

Decisão

•24/09/2025, 09:47

Decisão

•24/09/2025, 09:47

Outros Documentos

•16/09/2025, 09:18

Outros Documentos

•16/09/2025, 09:18

Outros Documentos

•16/09/2025, 09:18