6047994-84.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 39.463,25

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSILENE CASTRO DE LIMA

CPF 279.***.***-15

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 06:11

Transitado em Julgado em 10/04/2026

27/04/2026, 06:11

Juntada de Certidão

27/04/2026, 06:11

Juntada de alvará de transferência - credor

26/04/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:29

Decorrido prazo de ROSILENE CASTRO DE LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

13/03/2026, 13:10

Realizado Cálculo de Tributos

13/03/2026, 13:10

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6047994-84.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ROSILENE CASTRO DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de Precatório e RPV Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentenç

11/03/2026, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2026, 13:21

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

10/03/2026, 13:21

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 19:31

Ato ordinatório

•26/01/2026, 16:07

Decisão

•22/10/2025, 07:46

Decisão

•18/09/2025, 12:05

Decisão

•24/07/2025, 16:33

Decisão

•24/07/2025, 16:33

Outros Documentos

•24/07/2025, 14:39

Outros Documentos

•24/07/2025, 14:39