6057199-40.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.710,04

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REJANE MORAIS PANTOJA CARDOSO

CPF 693.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 07:29

Processo Desarquivado

13/03/2026, 07:29

Processo Reativado

13/03/2026, 07:29

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/03/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de REJANE MORAIS PANTOJA CARDOSO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:37

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: REJANE MORAIS PANTOJA CARDOSO REQUERIDO: ESTADO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057199-40.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 07:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:15

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2026, 12:41

Ato ordinatório

•05/02/2026, 08:02

Sentença

•24/09/2025, 12:44

Sentença

•24/09/2025, 12:44

Despacho

•20/08/2025, 18:44