6006400-27.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 52.854,65

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TATIANE BARBOSA DA PAIXAO

CPF 874.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 22:05

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/10/2025, 21:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/10/2025, 21:39

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/10/2025, 21:39

Decorrido prazo de TATIANE BARBOSA DA PAIXAO em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:44

Publicado Ato ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TATIANE BARBOSA DA PAIX Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006400-27.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

25/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 08:12

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/09/2025, 08:17

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/09/2025, 09:08

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 12:49

Ato ordinatório

•24/09/2025, 12:49

Decisão

•24/09/2025, 08:12

Decisão

•18/09/2025, 08:17

Decisão

•18/07/2025, 12:39

Ato ordinatório

•12/05/2025, 13:06

Ato ordinatório

•20/03/2025, 09:27

Ato ordinatório

•20/03/2025, 09:27

Ato ordinatório

•24/01/2025, 10:25

Sentença

•27/11/2024, 09:52

Sentença

•27/11/2024, 09:52

Decisão

•30/09/2024, 12:17

Decisão

•11/04/2024, 08:38

Despacho

•28/02/2024, 09:11