6072887-42.2025.8.03.0001

DesapropriaçãoDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.600,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DINALVA SILVA EVANGELISTA

CPF 550.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

GIRLENE DO CARMO MATOS VALES

CPF 736.***.***-91

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ERIVAN GOMES DA SILVA

OAB/AP 3844•Representa: ATIVO

ELITON SOARES DO NASCIMENTO

OAB/AP 1502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 08:16

Classe retificada de DESPEJO (92) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

16/04/2026, 08:16

Declarada incompetência

15/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de réplica

02/03/2026, 12:25

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/02/2026, 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

02/02/2026, 11:08

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:40

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de DINALVA SILVA EVANGELISTA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:00

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 13:06

Decisão

•12/12/2025, 21:07

Decisão

•24/09/2025, 10:46

Decisão

•23/09/2025, 11:19