6005743-51.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.546,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AMAL DOS SANTOS DOUMANY

CPF 510.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2026, 22:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 19:37

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 09:04

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 04:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 21:19

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 07:01

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 21:19

Ato ordinatório

•31/01/2026, 11:38

Decisão

•03/10/2025, 11:29

Decisão

•17/09/2025, 13:23

Sentença

•15/04/2025, 15:33

Despacho

•11/02/2025, 23:41