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6066796-33.2025.8.03.0001
Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Partes do Processo
2 DELEGACIA DE POLICIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
DANIELE PINTO FIGUEIREDO
OAB/AP 2669•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/10/2025, 10:31Determinado o arquivamento definitivo
27/10/2025, 16:16Conclusos para decisão
27/10/2025, 12:02Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 10:52Confirmada a comunicação eletrônica
27/10/2025, 10:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2025, 10:14Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 10:07Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 09:25Juntada de Certidão
17/10/2025, 12:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2025, 11:41Expedição de Ofício.
14/10/2025, 12:18Proferido despacho de mero expediente
10/10/2025, 12:22Conclusos para despacho
10/10/2025, 11:14Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/10/2025, 11:14Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 11:01Documentos
Decisão
•27/10/2025, 16:16
Despacho
•10/10/2025, 12:22
Termo de Audiência
•24/09/2025, 11:31
Despacho
•20/08/2025, 12:43