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0010124-46.2021.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA
OAB/AP 669•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
07/05/2026, 09:36Juntada de Certidão
07/05/2026, 09:28Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2026, 12:32Conclusos para decisão
05/05/2026, 11:42Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 09:12Publicado Notificação em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:15Juntada de Petição de apelação
03/05/2026, 17:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 01:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2026, 11:04Julgado procedente o pedido
23/04/2026, 17:58Conclusos para julgamento
09/04/2026, 10:46Ato ordinatório praticado
09/04/2026, 10:46Juntada de Petição de alegações finais
31/03/2026, 15:39Expedição de Mandado.
26/03/2026, 10:47Juntada de Certidão
26/03/2026, 10:46Documentos
Decisão
•05/05/2026, 12:32
Sentença
•23/04/2026, 17:58
Ato ordinatório
•09/04/2026, 10:46
Decisão
•26/03/2026, 10:47
Decisão
•24/03/2026, 18:00
Termo de Audiência
•22/01/2026, 07:59
Ato ordinatório
•06/11/2025, 09:31
Decisão
•20/06/2025, 10:18
Decisão
•14/05/2025, 09:16
Despacho
•21/03/2025, 12:46
Ofício
•14/08/2023, 12:18
Decisão
•04/08/2023, 09:04
Decisão
•23/10/2022, 13:17
Decisão
•09/08/2022, 23:11
Decisão
•09/06/2022, 11:59