6001482-40.2025.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE MONTEIRO COSTA

OAB/AP 4367•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001482-40.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELCINEI IGREJA SANTIAGO SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ denunciou ELCINEI IG Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2026, 15:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 13:34

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 09:54

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 13:09

Juntada de Certidão

02/02/2026, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 14:12

Expedição de Termo de Audiência.

29/01/2026, 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2026 08:40, Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana.

29/01/2026, 14:12

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 09:54

Termo de Audiência

•29/01/2026, 14:12

Decisão

•17/06/2025, 09:15

Decisão

•27/03/2025, 13:28