6075811-26.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NILTON CESAR DA ROCHA

CPF 924.***.***-91

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 08.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:54

Transitado em Julgado em 10/02/2026

24/02/2026, 10:54

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:54

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de NILTON CESAR DA ROCHA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:14

Publicado Sentença em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6075811-26.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NILTON CESAR DA ROCHA REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada po

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 15:46

Julgado improcedente o pedido

22/01/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de NILTON CESAR DA ROCHA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:05

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 15:46

Sentença

•22/01/2026, 15:46

Decisão

•25/09/2025, 11:06

Decisão

•25/09/2025, 11:06