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0022622-75.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ALAN OLIVEIRA DA COSTA
OAB/AP 5834•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Julgado procedente o pedido
04/05/2026, 15:44Conclusos para julgamento
22/04/2026, 13:04Juntada de Petição de alegações finais
12/04/2026, 13:34Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 14:59Conclusos para decisão
10/04/2026, 13:48Decorrido prazo de ALAN OLIVEIRA DA COSTA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:43Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 02:03Expedição de Termo de Audiência.
24/02/2026, 09:12Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2026 13:00, 4ª Vara Criminal de Macapá.
24/02/2026, 09:12Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 09:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:48Publicado Intimação em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:48Juntada de Petição de outros documentos
19/01/2026, 11:40Juntada de Petição de outros documentos
19/01/2026, 11:29Documentos
Sentença
•04/05/2026, 15:44
Decisão
•10/04/2026, 14:59
Termo de Audiência
•24/02/2026, 09:12
Termo de Audiência
•12/12/2025, 08:53
Termo de Audiência
•16/09/2025, 15:07
Decisão
•27/05/2025, 16:15
Despacho
•26/02/2025, 20:50
Decisão
•21/01/2025, 12:25