6009788-35.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.857,76

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL DO REMEDIO ALMEIDA FERREIRA

CPF 765.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/01/2026, 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:17

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 11:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/11/2025, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/11/2025, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 11:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/11/2025, 09:15

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 21:15

Publicado Decisão em 26/09/2025.

29/09/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

28/09/2025, 03:27

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 15:51

Ato ordinatório

•26/11/2025, 11:00

Decisão

•14/11/2025, 09:15

Decisão

•25/09/2025, 11:07

Decisão

•25/09/2025, 11:07

Decisão

•01/09/2025, 08:07

Ato ordinatório

•22/06/2025, 16:50

Ato ordinatório

•22/06/2025, 16:50

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:25

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:25

Decisão

•14/04/2025, 11:42

Decisão

•18/03/2025, 16:09

Decisão

•18/03/2025, 16:09

Ato ordinatório

•17/12/2024, 12:50

Ato ordinatório

•17/12/2024, 12:50