6048231-21.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 62.137,56

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDIELSON GUIMARAES DA SILVA

CPF 341.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:07

Publicado Ato ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDIELSON GUIMARAES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos term Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6048231-21.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo]

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:23

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:32

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de EDIELSON GUIMARAES DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:07

Publicado Certidão em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDIELSON GUIMARAES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certifico que, Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6048231-21.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo]

30/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/10/2025, 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2025, 12:09

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 11:23

Ato ordinatório

•27/03/2026, 11:23

Petição

•30/10/2025, 15:39

Sentença

•02/10/2025, 12:45

Sentença

•02/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

•25/09/2025, 11:12

Ato ordinatório

•25/09/2025, 11:12

Despacho

•04/08/2025, 08:43

Despacho

•04/08/2025, 08:43

Documento de Comprovação

•24/07/2025, 17:19