6061750-63.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.978,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOCIANE ROCHA DE SOUZA

CPF 982.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/03/2026, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:33

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/01/2026, 10:55

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/01/2026, 12:07

Transitado em Julgado em 08/01/2026

19/01/2026, 12:07

Juntada de Certidão

19/01/2026, 12:07

Homologada a Transação

09/01/2026, 10:35

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 22:12

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:12

Ato ordinatório

•02/03/2026, 09:27

Decisão

•21/01/2026, 10:55

Sentença

•09/01/2026, 10:35

Termo de Audiência

•27/11/2025, 08:22

Decisão

•20/10/2025, 13:13

Ato ordinatório

•25/09/2025, 13:16

Ato ordinatório

•25/09/2025, 13:16

Despacho

•15/08/2025, 08:19

Despacho

•15/08/2025, 08:19