6000904-71.2025.8.03.0004

Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.542,68

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS

CPF 163.***.***-87

Autor

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Reu

DENNIS ABREU DE BRITO

CPF 033.***.***-05

Reu

HIVANE FERREIRA MORAES

CPF 033.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de ciência

26/04/2026, 17:39

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:06

Publicado Notificação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000904-71.2025.8.03.0004. AUTOR: MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS REU: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. SENTENÇA I. MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS ajuizou ação de obrigação de fazer, com requerimento de tutela antecipada, em Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:32

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 08:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 13/02/2026 23:59.

05/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:30

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:02

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 12:36

Decisão

•03/02/2026, 14:51

Ato ordinatório

•14/12/2025, 15:02

Ato ordinatório

•14/12/2025, 15:02

Termo de Audiência

•30/10/2025, 14:13

Decisão

•24/09/2025, 09:48

Decisão

•13/06/2025, 15:13