6077682-91.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.237,52

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCIELDO CORREIA MACIEL

CPF 001.***.***-40

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:41

Transitado em Julgado em 08/04/2026

14/04/2026, 11:41

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de FRANCIELDO CORREIA MACIEL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:18

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6077682-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCIELDO CORREIA MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 12:25

Julgado procedente em parte o pedido

12/03/2026, 12:25

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de FRANCIELDO CORREIA MACIEL em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:58

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

13/01/2026, 12:14

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 12:25

Sentença

•12/03/2026, 12:25

Despacho

•08/01/2026, 14:21

Despacho

•08/01/2026, 14:21

Decisão

•31/10/2025, 18:39

Decisão

•31/10/2025, 18:39

Decisão

•25/09/2025, 17:15

Decisão

•25/09/2025, 17:15