6042167-92.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.003,53

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEONAN PIRES QUEIROZ

CPF 032.***.***-50

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:43

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:52

Processo Reativado

03/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de LEONAN PIRES QUEIROZ em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:52

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEONAN PIRES QUEIROZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifi Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6042167-92.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

22/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

21/10/2025, 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2025, 13:19

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2026, 09:43

Ato ordinatório

•03/03/2026, 09:43

Sentença

•25/09/2025, 17:15

Sentença

•25/09/2025, 17:15

Despacho

•11/07/2025, 15:56

Despacho

•11/07/2025, 15:56