6078252-77.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.472,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELDA ARAUJO MONTEIRO

CPF 127.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/04/2026, 17:52

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 02/03/2026

09/03/2026, 22:46

Juntada de Certidão

09/03/2026, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 20:01

Decorrido prazo de ELDA ARAUJO MONTEIRO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:10

Publicado Sentença em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6078252-77.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELDA ARAUJO MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 15:28

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:42

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 15:28

Sentença

•10/02/2026, 15:28

Decisão

•17/11/2025, 11:21

Decisão

•17/11/2025, 11:21

Decisão

•29/10/2025, 08:35

Decisão

•29/10/2025, 08:35

Decisão

•25/09/2025, 17:15

Decisão

•25/09/2025, 17:15