Voltar para busca
6077513-07.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.244,80
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MERIAN MARTINS ALVES
CPF 324.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6077513-07.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MERIAN MARTINS ALVES/Advogado(s) do reclamante: RENAN REGO RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Incumbe ao Relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida” (art. 932, inciso Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
17/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6077513-07.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MERIAN MARTINS ALVES Advogado(s): RENAN REGO RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte recorrente foi intimada para proceder à juntada de documentação apta a comprovar que fazia jus ao deferimento da gratuidade de justiça requerida no Recurso Inominado interposto, em observância ao art. 98, § 2º, do Código d Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
08/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6077513-07.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MERIAN MARTINS ALVES Advogado(s): RENAN REGO RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo do recurso inominado. A Constituição da República, em seu art. 5º, inciso LXXIV, assegura que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita apen
24/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/03/2026, 18:16Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 14:38Juntada de Petição de contrarrazões recursais
25/02/2026, 12:31Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 00:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 12:42Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 12:42Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2025, 23:38Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:52Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 02:15Publicado Sentença em 18/11/2025.
18/11/2025, 02:15Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6077513-07.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MERIAN MARTINS ALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação proposta por MERIAN MARTINS ALVES em face do Estad
17/11/2025, 00:00Documentos
Ato ordinatório
•24/02/2026, 12:42
Ato ordinatório
•24/02/2026, 12:42
Sentença
•14/11/2025, 16:05
Sentença
•14/11/2025, 16:05
Decisão
•01/10/2025, 13:55
Decisão
•01/10/2025, 13:54
Decisão
•25/09/2025, 17:15
Decisão
•25/09/2025, 17:15