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0007045-31.2022.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
FABIANE DE JESUS MONTEIRO TEIXEIRA
CPF 685.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica, aguardando saldo para pagamento.
06/10/2025, 08:25Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000177/2025 de 26/09/2025.
04/10/2025, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2025 em 26/09/2025.
26/09/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007045-31.2022.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: FABIANE DE JESUS MONTEIRO TEIXEIRA Advogado(a): WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - 2324AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Poder Ju
26/09/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000177/2025
25/09/2025, 19:25DECISÃO (24/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 25/09/2025
25/09/2025, 08:39Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Poder Judiciário, prevê o seguinte:Art. 8º. Omissis(...)§ (...)
24/09/2025, 14:49Certifico que, em razão da petição de ordem n.17 faço os autos conclusos.
24/09/2025, 10:12CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
24/09/2025, 10:12REQUER DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS
24/09/2025, 10:11Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento de ordem n. 15, pois trata-se de prazo para mera ciência da parte.
24/11/2022, 09:42Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 08/11/2022 09:54:54 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao (...)
18/11/2022, 06:01Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.
17/11/2022, 10:11Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 08/11/2022 09:54:54 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao (...)
09/11/2022, 08:51Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 08/11/2022 09:54:54 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA / Procurador Do Estado Do Amapá Réu: NARSON DE SÁ GALENO /
08/11/2022, 09:54Documentos
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