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0004868-89.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
NOEMIA MONTEIRO VALENTE
CPF 341.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
JOÃO AQUELTO FURTADO MELO
OAB/AP 2948•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
27/04/2026, 08:05Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/04/2026 10:58:24 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
18/04/2026, 06:01Decurso de Prazo
15/04/2026, 09:03Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2026 em 09/04/2026.
09/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000060/2026
08/04/2026, 20:48Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2026019747NCJGS
08/04/2026, 11:59Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/04/2026 10:58:24 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
08/04/2026, 11:58DECISÃO (06/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2026
08/04/2026, 11:58Em Atos do Desembargador. No movimento 28 foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o §2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista cr (...)
06/04/2026, 10:58Expedição de documento
06/04/2026, 10:40CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
06/04/2026, 10:40Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a NOEMIA MONTEIRO VALENTE no valor de R$ 42.377,75.
06/04/2026, 10:39Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.
06/04/2026, 09:27Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 23/03/2026 09:53:35 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
04/04/2026, 06:01Certifico que os dados para efetuar o pagamento estão gravados no sistema do banco, devendo a parte aguardar o devido crédito em conta. (SISCONDJ - Nº 20260325104358019227)
25/03/2026, 10:44Documentos
Nenhum documento disponivel