6045582-83.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.688,34

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MONICA DA COSTA MARQUES

CPF 035.***.***-27

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 14:01

Conclusos para decisão

02/05/2026, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 09:59

Processo Desarquivado

05/02/2026, 14:08

Processo Reativado

05/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 27/11/2025

04/12/2025, 09:05

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de MONICA DA COSTA MARQUES em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:11

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:01

Ato ordinatório

•04/03/2026, 09:59

Ato ordinatório

•04/03/2026, 09:59

Sentença

•10/11/2025, 09:42

Sentença

•10/11/2025, 09:42

Ato ordinatório

•26/09/2025, 07:51

Ato ordinatório

•26/09/2025, 07:51

Despacho

•17/07/2025, 15:36

Despacho

•17/07/2025, 15:36