6036423-53.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.911,11

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KELLY SABRINA PIRES REIS

CPF 510.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KELLY SABRINA PIRES REIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 20:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:28

Expedição de Alvará.

10/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:04

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: KELLY SABRINA PIRES REIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da deci Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036423-53.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de KELLY SABRINA PIRES REIS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:06

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 13:01

Ato ordinatório

•22/02/2026, 00:39

Decisão

•06/10/2025, 14:14

Decisão

•22/09/2025, 16:55

Decisão

•10/06/2025, 11:06

Decisão

•10/06/2025, 11:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:40

Sentença

•05/02/2025, 13:09

Sentença

•05/02/2025, 13:09

Sentença

•09/12/2024, 09:21

Despacho

•11/11/2024, 00:53

Despacho

•11/11/2024, 00:53

Despacho

•10/07/2024, 14:34