6056692-79.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

ZORAIMA DA COSTA MARAMALDE

CPF 324.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/05/2026, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 11:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de recurso inominado

06/04/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:14

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6056692-79.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ZORAIMA DA COSTA MARAMALDE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração, em que o embargante alega

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:22

Recebidos os autos

10/03/2026, 08:08

Processo Reativado

10/03/2026, 08:08

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 11:13

Ato ordinatório

•28/04/2026, 11:13

Sentença

•16/03/2026, 11:20

Sentença

•16/03/2026, 11:20

Decisão

•09/03/2026, 10:11

Decisão

•20/01/2026, 13:51

Decisão

•20/01/2026, 13:51

Sentença

•12/11/2025, 12:40

Ato ordinatório

•26/09/2025, 08:26

Ato ordinatório

•26/09/2025, 08:26

Despacho

•06/08/2025, 14:20

Despacho

•06/08/2025, 14:20