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6078270-98.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 17.025,80
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
VERA LUCIA VIEIRA CARDOSO
CPF 847.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/AP 5091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
15/03/2026, 01:31Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA CARDOSO em 06/03/2026 23:59.
08/03/2026, 00:11Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
17/02/2026, 01:17Publicado Intimação em 10/02/2026.
17/02/2026, 01:17Juntada de Petição de petição
13/02/2026, 12:19Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6078270-98.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VERA LUCIA VIEIRA CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora com a inicial Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
09/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 16:35Determinada expedição de Precatório/RPV
27/01/2026, 11:37Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/01/2026, 11:37Conclusos para decisão
21/11/2025, 08:33Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:26Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA CARDOSO em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:08Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:20Documentos
Decisão
•27/01/2026, 11:37
Decisão
•26/09/2025, 08:28
Documento de Comprovação
•24/09/2025, 16:59
Documento de Comprovação
•24/09/2025, 16:59