6004311-94.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.702,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEAN DOS SANTOS JANSEN RODRIGUES

CPF 604.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JEAN DOS SANTOS JANSEN RODRIGUES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:28

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:53

Expedição de Alvará.

26/02/2026, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 23:31

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 19:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de JEAN DOS SANTOS JANSEN RODRIGUES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:16

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:06

Documentos

Ato ordinatório

•21/02/2026, 23:31

Ato ordinatório

•13/02/2026, 19:14

Decisão

•06/10/2025, 14:14

Decisão

•22/09/2025, 16:55

Sentença

•11/04/2025, 11:50

Sentença

•11/04/2025, 11:50

Despacho

•11/02/2025, 23:40