6066011-08.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2024

Valor da Causa

R$ 51.048,62

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OVIDIA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF 225.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de OVIDIA DE OLIVEIRA FERREIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:14

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 19:32

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:22

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/09/2025, 09:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/09/2025, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/09/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025

29/09/2025, 09:44

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Em cumprimento ao determinado na Decisão (ID: 23485470), informo-vos que os dados bancários da Credora, estão nas folhas 02 da Planilha de Cálculo (ID: 18457378). Veja: Nesse sentir, o prosseguimento do processo para que atinja os seus legais efeitos, é medida que se impõe e que se requer desde já. Nestes Termos, Pede e Aguarda Deferimento. Macapá-AP, 22 de setembro de 2025. FLÁVIO HENRIQUE DE MOURA OAB/AP 3.431

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 21:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:31

Documentos

Petição

•22/09/2025, 21:53

Decisão

•22/09/2025, 16:56

Outros Documentos

•14/05/2025, 19:52

Sentença

•09/04/2025, 14:09

Sentença

•09/04/2025, 14:09

Despacho

•11/02/2025, 23:41

Decisão

•23/12/2024, 13:36

Outros Documentos

•21/12/2024, 13:07

Outros Documentos

•21/12/2024, 13:07

Outros Documentos

•21/12/2024, 13:07