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6022950-63.2025.8.03.0001
Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
JOSE ADAILSON FIGUEREDO CARDOSO
CPF 851.***.***-63
MANOEL BENEDITO PANTOJA TRINDADE
ELIEL FERNANDES DE SAMPAIO
CPF 716.***.***-87
IVALDO SOARES DOS REIS
CPF 782.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/11/2025, 11:34Decorrido prazo de Delegacia Geral de Polícia Civel do Estado do Amapá em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:21Juntada de Certidão
17/10/2025, 08:13Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2025, 09:20Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 09:20Expedição de Ofício.
16/10/2025, 09:18Determinado o arquivamento definitivo
10/10/2025, 13:54Conclusos para decisão
09/10/2025, 11:14Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 09:42Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 09:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2025, 11:50Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 11:50Conclusos para despacho
08/10/2025, 11:24Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/10/2025, 11:24Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2025, 13:25Documentos
Decisão
•10/10/2025, 13:54
Despacho
•08/10/2025, 11:50
Despacho
•08/10/2025, 11:50
Ato ordinatório
•29/09/2025, 10:14
Sentença
•26/09/2025, 08:33
Ato ordinatório
•26/09/2025, 08:29
Ato ordinatório
•26/09/2025, 08:21
Ato ordinatório
•24/09/2025, 12:00
Sentença
•24/09/2025, 09:13
Ato ordinatório
•26/07/2025, 21:27
Ato ordinatório
•24/07/2025, 14:28
Ato ordinatório
•24/07/2025, 12:14
Ato ordinatório
•24/07/2025, 12:11
Decisão
•16/07/2025, 13:22
Termo de Audiência
•09/07/2025, 13:17