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6000222-41.2024.8.03.0008
Recurso Inominado CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 5.073,39
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
INGRID MUNIZ DE LIMA
CPF 008.***.***-02
Advogados / Representantes
CRISTIANA SANCHES DE MELO
OAB/AP 4650•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
31/10/2024, 07:54Baixa Definitiva
31/10/2024, 07:54Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024, 00:00Juntada de Certidão
31/10/2024, 00:00Decorrido prazo de INGRID MUNIZ DE LIMA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024, 12:13Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2024, 11:07Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 10:57Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 10:57Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ (RECORRENTE) e não-provido
04/10/2024, 10:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024, 09:01Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/10/2024, 09:00Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2024, 12:36Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2024, 09:49Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•04/10/2024, 10:57
TipoProcessoDocumento#64
•08/08/2024, 09:33
TipoProcessoDocumento#62
•14/06/2024, 15:04
TipoProcessoDocumento#64
•25/04/2024, 10:38
TipoProcessoDocumento#62
•26/03/2024, 14:01
TipoProcessoDocumento#216
•15/03/2024, 16:51