6046135-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 26.014,62

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SEBASTIAO PANTOJA FERREIRA

CPF 197.***.***-00

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ELISA NAZARE DE OLIVEIRA FERREIRA BRAGA

CPF 943.***.***-68

Autor

SOCORRO ELIS DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF 943.***.***-15

Autor

MARIA LUCIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 263.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:19

Transitado em Julgado em 09/03/2026

12/03/2026, 07:21

Juntada de Certidão

12/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de ELISA NAZARE DE OLIVEIRA FERREIRA BRAGA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO PANTOJA FERREIRA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de SOCORRO ELIS DE OLIVEIRA PEREIRA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:06

Juntada de alvará de transferência - credor

16/02/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/02/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:10

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

10/02/2026, 07:39

Juntada de Certidão

10/02/2026, 07:37

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6046135-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELISA NAZARE DE OLIVEIRA FERREIRA BRAGA, SEBASTIAO PANTOJA FERREIRA, SOCORRO ELIS DE OLIVEIRA PEREIRA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA LUCIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumpr

10/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 10:12

Ato ordinatório

•16/12/2025, 07:43

Decisão

•22/09/2025, 12:03

Decisão

•23/07/2025, 08:30

Outros Documentos

•18/07/2025, 11:15

Outros Documentos

•18/07/2025, 11:15