6060220-24.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.968,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA PAULA MIRANDA LIMA

CPF 872.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:42

Publicado Ato ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA PAULA MIRANDA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6060220-24.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

16/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:17

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

13/03/2026, 21:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2026, 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 12:11

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:28

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 13:06

Ato ordinatório

•28/04/2026, 13:06

Ato ordinatório

•18/03/2026, 10:22

Ato ordinatório

•18/03/2026, 10:22

Decisão

•13/03/2026, 12:11

Ato ordinatório

•04/12/2025, 11:56

Ato ordinatório

•04/12/2025, 11:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 16:09

Sentença

•30/10/2025, 14:24

Sentença

•30/10/2025, 14:24

Ato ordinatório

•26/09/2025, 08:37

Ato ordinatório

•26/09/2025, 08:37

Outros Documentos

•18/09/2025, 14:10

Despacho

•18/08/2025, 16:44

Despacho

•18/08/2025, 16:44