6077325-14.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.592,86

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARQUES FERREIRA BARBOSA

CPF 811.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTORIA CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB/AP 6394•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 07:48

Transitado em Julgado em 22/10/2025

23/10/2025, 07:48

Juntada de Certidão

23/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de MARQUES FERREIRA BARBOSA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:48

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077325-14.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARQUES FERREIRA BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva ajuizado por MARQUES FERREIRA BARBOSA em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ. Antes da manifestação da

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 10:20

Extinto o processo por desistência

10/10/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025

29/09/2025, 09:43

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 11:39

Decisão

•23/09/2025, 08:33