6004234-85.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 59.390,65

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SANDRA CRISTINA DA TRINDADE CAMPOS

CPF 809.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:30

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004234-85.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SANDRA CRISTINA DA TRINDADE CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em atenção ao informado pela contadoria do Juízo, int Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 12:17

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

31/03/2026, 13:56

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

14/03/2026, 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 09:18

Conclusos para decisão

04/03/2026, 21:09

Conta Atualizada

28/01/2026, 13:09

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 15:40

Decisão

•10/04/2026, 12:17

Decisão

•10/04/2026, 12:17

Decisão

•09/03/2026, 09:18

Despacho

•19/01/2026, 14:56

Decisão

•12/12/2025, 11:17

Decisão

•12/12/2025, 11:17

Ato ordinatório

•09/10/2025, 12:01

Ato ordinatório

•09/10/2025, 12:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2025, 15:49

Ato ordinatório

•26/09/2025, 09:04

Ato ordinatório

•26/09/2025, 09:04

Decisão

•14/08/2025, 08:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 11:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 14:00