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6077110-38.2025.8.03.0001
Liberdade Provisória com ou sem fiançaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,05
Orgao julgador
2ª Vara de Garantias de Macapá
Partes do Processo
JOSE RIBAMAR AMORIM FERREIRA
CPF 946.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WALDECI COSTA DA SILVA
OAB/PA 12841•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de WALDECI COSTA DA SILVA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 03:00Decorrido prazo de NILVON VERAS CAMPOS em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 03:00Arquivado Definitivamente
02/10/2025, 11:11Juntada de Certidão
02/10/2025, 11:10Juntada de Certidão
30/09/2025, 11:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025
29/09/2025, 09:51Publicado Intimação em 29/09/2025.
29/09/2025, 09:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025
29/09/2025, 09:50Publicado Intimação em 29/09/2025.
29/09/2025, 09:50Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6077110-38.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE RIBAMAR AMORIM FERREIRA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2718333097 NUMERO DO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado por JOSÉ RIBAMAR AMORIM FERREIRA, devidamente representado por seu advogado, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal. Aduz o requerente, em síntese, que não
29/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6077110-38.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE RIBAMAR AMORIM FERREIRA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2718333097 NUMERO DO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado por JOSÉ RIBAMAR AMORIM FERREIRA, devidamente representado por seu advogado, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal. Aduz o requerente, em síntese, que não
29/09/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 13:00Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 12:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2025, 11:49Juntada de Certidão
26/09/2025, 11:47Documentos
Decisão
•26/09/2025, 08:05
Documento de Comprovação
•22/09/2025, 11:20