6046607-68.2024.8.03.0001

Ação Civil PúblicaFloraDIREITO AMBIENTAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA

OAB/AP 2893•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:20

Juntada de Certidão

05/05/2026, 10:19

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 09:52

Decorrido prazo de POLITEC AP em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:09

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 13:28

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:54

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE POLÍCIA FEDERAL REGIONAL NO AMAPÁ - SR/PF/AP em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:16

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 14:09

Decisão

•01/10/2025, 15:50

Decisão

•25/08/2025, 11:55

Decisão

•15/07/2025, 08:21

Decisão

•13/05/2025, 07:54

Decisão

•05/11/2024, 18:42

Decisão

•17/09/2024, 15:38

Decisão

•16/09/2024, 15:15