6037211-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.688,65

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIEL SILVA

CPF 342.***.***-49

Autor

BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 57.***.***.0001-52

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 08:36

Transitado em Julgado em 12/02/2026

06/03/2026, 08:36

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de DANIEL SILVA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:02

Juntada de alvará de transferência - credor

21/01/2026, 16:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6037211-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DANIEL SILVA, BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédi

19/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 07:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 12:43

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 11:28

Juntada de Certidão

15/01/2026, 11:26

Juntada de Certidão

08/01/2026, 12:51

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 12:43

Decisão

•22/09/2025, 11:34

Decisão

•04/08/2025, 09:47

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 19:25

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 19:25