6054383-85.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.236,99

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARKLIVANA D ALMEIDA MACHADO

CPF 697.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SANTOS DA SILVA

OAB/AP 2681•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:15

Transitado em Julgado em 09/03/2026

13/03/2026, 08:14

Juntada de Certidão

13/03/2026, 08:14

Decorrido prazo de MARKLIVANA D ALMEIDA MACHADO em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:11

Juntada de alvará de transferência (outros)

26/02/2026, 17:57

Juntada de alvará de transferência - credor

26/02/2026, 17:56

Juntada de alvará de transferência - credor

26/02/2026, 17:54

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6054383-85.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARKLIVANA D ALMEIDA MACHADO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Houve a disponibilização dos recursos requisitados (IDs 25828846 e 25828845). O art. 513 do

10/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 10:12

Decisão

•23/09/2025, 14:33

Decisão

•04/08/2025, 09:12

Petição Inicial

•30/07/2025, 12:10

Documento de Comprovação

•30/07/2025, 12:10

Documento de Comprovação

•30/07/2025, 12:10