6043901-78.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.356,13

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

JOAO DE LIMA MARQUES

CPF 804.***.***-87

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 12/03/2026

16/03/2026, 08:53

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de JOAO DE LIMA MARQUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:57

Juntada de alvará de transferência - credor

26/02/2026, 18:07

Juntada de alvará de transferência (outros)

26/02/2026, 18:06

Juntada de alvará de transferência - credor

26/02/2026, 18:04

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

25/02/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043901-78.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, JOAO DE LIMA MARQUES, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprime

16/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:50

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 13:51

Decisão

•22/09/2025, 11:52

Decisão

•04/08/2025, 08:34

Despacho

•04/08/2025, 07:56

Outros Documentos

•10/07/2025, 11:31

Outros Documentos

•10/07/2025, 11:31