6068414-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.237,52

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARISA MARQUES AMORAS PENA

CPF 717.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 09:00

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:18

Processo Desarquivado

27/03/2026, 14:18

Processo Reativado

27/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de MARISA MARQUES AMORAS PENA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:33

Publicado Ato ordinatório em 27/10/2025.

27/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARISA MARQUES AMORAS PENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos te Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6068414-13.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/10/2025, 14:53

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 09:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 08:21

Ato ordinatório

•05/11/2025, 08:11

Ato ordinatório

•23/10/2025, 09:49

Ato ordinatório

•23/10/2025, 09:49

Sentença

•29/09/2025, 11:20

Sentença

•29/09/2025, 11:20

Despacho

•02/09/2025, 09:13

Despacho

•02/09/2025, 09:13