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6077679-39.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 11.115,87
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
FRANCIELDO CORREIA MACIEL
CPF 001.***.***-40
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 14:54Transitado em Julgado em 15/10/2025
16/10/2025, 14:54Juntada de Certidão
16/10/2025, 14:54Decorrido prazo de FRANCIELDO CORREIA MACIEL em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 10:16Publicado Sentença em 01/10/2025.
01/10/2025, 10:16Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6077679-39.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCIELDO CORREIA MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de condenação do reclamado em obri
30/09/2025, 00:00Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/09/2025, 11:20Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/09/2025, 13:56Conclusos para julgamento
26/09/2025, 13:56Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/09/2025, 13:54Distribuído por sorteio
23/09/2025, 14:35Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2025, 14:35Documentos
Sentença
•29/09/2025, 11:20
Sentença
•29/09/2025, 11:20