6045435-57.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 66.736,72

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEITON LOBATO NOGUEIRA

CPF 857.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/05/2026, 09:55

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 08:17

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6045435-57.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLEITON LOBATO NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 5 d

31/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:46

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 23:30

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 08:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2026, 15:52

Decisão

•27/03/2026, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 13:19

Decisão

•26/11/2025, 10:04

Decisão

•21/11/2025, 18:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 17:52

Ato ordinatório

•06/11/2025, 08:10

Ato ordinatório

•24/10/2025, 13:20

Ato ordinatório

•24/10/2025, 13:20

Sentença

•29/09/2025, 11:20

Sentença

•29/09/2025, 11:20

Despacho

•28/07/2025, 10:36

Despacho

•28/07/2025, 10:36