6044441-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.750,82

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KEDMA FRANCIANE FEITOSA MACIEL

CPF 730.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 08:16

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:51

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6044441-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KEDMA FRANCIANE FEITOSA MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Não sobreveio resposta à requisição de cumprimento da ob Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 08:08

Conclusos para decisão

29/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:42

Juntada de Ofício

04/03/2026, 08:42

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:07

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 08:16

Decisão

•31/03/2026, 08:08

Decisão

•31/03/2026, 08:08

Decisão

•26/11/2025, 09:53

Ato ordinatório

•31/10/2025, 12:38

Ato ordinatório

•31/10/2025, 12:38

Petição

•02/10/2025, 15:39

Sentença

•29/09/2025, 11:21

Sentença

•29/09/2025, 11:21

Despacho

•22/07/2025, 13:31