6046251-39.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.395,49

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MILENA BARRETO PAES

CPF 744.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/05/2026, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/05/2026, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/05/2026, 11:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2026, 08:13

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 09:39

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2026.

26/01/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MILENA BARRETO PAES REQ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6046251-39.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:52

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:13

Ato ordinatório

•04/02/2026, 17:45

Ato ordinatório

•04/02/2026, 17:45

Petição

•27/01/2026, 16:44

Ato ordinatório

•20/01/2026, 09:54

Ato ordinatório

•20/01/2026, 09:54

Decisão

•27/11/2025, 11:19

Decisão

•17/11/2025, 20:00

Ato ordinatório

•31/10/2025, 12:44

Ato ordinatório

•31/10/2025, 12:44

Petição

•02/10/2025, 15:47

Sentença

•29/09/2025, 11:21

Sentença

•29/09/2025, 11:21

Despacho

•28/07/2025, 10:36