6021170-88.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.669,91

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACKELINE LEMOS DE ARAUJO

CPF 806.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 07:24

Transitado em Julgado em 15/10/2025

17/10/2025, 07:24

Juntada de Certidão

17/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de JACKELINE LEMOS DE ARAUJO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 10:17

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6021170-88.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JACKELINE LEMOS DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de condenação do reclamado consist

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 11:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/09/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 16:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1324

24/09/2025, 16:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324

21/04/2025, 22:06

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:10

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 11:21

Sentença

•29/09/2025, 11:21

Decisão

•21/04/2025, 22:06